09 Normas Aplicáveis e Programáticas
Direito Constitucional
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13 Critério para classificação das Constituições
Direito Constitucional
01 Introdução ao Direito Constitucional
Direito Constitucional
02 Direitos Fundamentais
"Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades". Boaventura de Souza Santos
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15 Comissões Permanentes
Direito Constitucional
Definição da Constituição
Todo o poder emana do povo.
Direito Constitucional
07 Democracia Semi Direta
Direito Constitucional
12 Processo Legislativo
Direito Constitucional
14 Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional
16 Peças processuais
Iniciais
03 Propriedade, Sindicatos, Recursos, Saúde e Prev.
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