DESENHOS INDUSTRIAIS
A forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando um resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (art. 95 LPI).
32 classes
Tridimensional ou bidimensional
Período de graça: 180 anos
Vigência de 10 anos com renovação por até 3 períodos sucessivos de 5 anos.

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